Nesse fórum vamos discutir sobre:
Os tributos devem ser instituídos por lei ou decreto?
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Quem sou eu
- Samuel Barroso
- Sou uma pessoa aberta. Acredito em primeiro lugar em Deus e que a Fé liberta.
Instituído por lei, terá um ano de eficácia.. exigir ou aumentar tributo mediante decreto ou ato administrativo, desde que publicado ...
ResponderExcluirA Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga poder para que os entes estatais instituam os tributos atribuídos no seu texto. Sendo assim, a Constituição reparte o Poder de Tributar (característico do Estado) entre os vários entes políticos. O poder de criar tributos é repartido, de modo que cada ente estatal tem competência para impor prestações tributárias, dentro dos limites assinalados na Constituição.
Por lei.Ex.:lei ordinária, pois pode instituir, majorar ou extinguir tributos; lei delegada, pode ser utilizada para criar tributos exceto aqueles que exijam criação por lei complementar.
ResponderExcluirAndré de Sousa Oliveira Nº:06
Curso: Administração manhã
Por lei.Ex.:lei ordinária, pois pode instituir, majorar ou extinguir tributos; lei delegada, pode ser utilizada para criar tributos exceto aqueles que exijam criação por lei complementar.
ResponderExcluirFrancisco Fernandes Gomes Ferreira Júnior Nº:16
Curso: Administração manhã
Por lei.Ex.:lei ordinária, pois pode instituir, majorar ou extinguir tributos; lei delegada, pode ser utilizada para criar tributos exceto aqueles que exijam criação por lei complementar.
ResponderExcluirFrancisco Fernandes Gomes Ferreira Júnior Nº:16
Curso: Administração manhã
Instituído por lei (ordinária ou complementar).
ResponderExcluirKaroline Ferreira Andrade Nº: 24
Curso: Administração manhã
por lei.
ResponderExcluirsabrina Nº34
ADMINISTRAÇÃO TARDE
A lei. Pois a lei que constitui um tributo deve sempre conter os elementos da norma judiciaria tributaria, determinando qual é o fato gerador, quem será o contribuinte, quem será o fisco, qual a alícota e qual a base de calculo.
ResponderExcluirKAROLLYNA nº 25
curço: integrado ao medio em administração
Por lei.Pois todos os tributos,em regra,pela lei ordinária,podem instituir ou extinguir tributos.
ResponderExcluirHelyelda Salazar Alves N°:17
Curso:Administração manhã
Por lei.Ex.:lei ordinária, pois pode instituir, majorar ou extinguir tributos; lei delegada, pode ser utilizada para criar tributos exceto aqueles que exijam criação por lei complementar.
ResponderExcluirSó o lei pode estabelecer a instituição de tributos.
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